Reorganização e importação de conteúdos.
A Loja do Munícipe da Câmara Municipal do Funchal, resultado do crescimento e evolução da Divisão de Atendimento de Informação, certificada desde 2007, renovou o seu compromisso com a Qualidade, alargando a todos os seus serviços a Certificação de Qualidade ISO 9001 em 2018.
Na Loja do Munícipe, acreditamos que esta ferramenta é o garante da confiança nos processos de conceção, planeamento, produção do produto bem como no fornecimento do serviço, satisfazendo e excedendo as expectativas dos clientes e assegurando o envolvimento das pessoas.
Já em 2019 a Loja do Munícipe viu reconfirmadas as suas boas práticas em matéria de atendimento, pela obtenção do 1º Nível de Reconhecimento QESM – Qualidade e Excelência de Serviço da RAM, avaliação realizada pela APQ – Associação Portuguesa da Qualidade.
O investimento constante na formação e desenvolvimento dos funcionários, bem como a adequação do perfil à função, de forma a potenciar a sua eficácia e consequentemente o aumento da produtividade são fatores determinantes para os elevados níveis de serviço garantidos pela Loja, em todas as áreas do atendimento.
O sucesso de uma autarquia passa por uma boa prestação do serviço público, de uma forma célere, eficiente e com baixos custos, desenvolvendo métodos que aproximem cada vez mais o munícipe do seu município.
A nossa missão é por excelência acolher, atender, informar e orientar os clientes para a resolução dos seus problemas dentro ou fora da Autarquia.
Pretendemos ser reconhecidos como um organismo que presta excelência no atendimento e bem-estar aos seus colaboradores.
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Pedro Calado
Eleito pela Coligação Funchal Sempre à Frente
Pelouros
Notas biográficas:
Pedro Calado foi Vice-presidente do Governo Regional da Madeira, entre 2017 e 2021, Vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, entre 2012 e 2013, tendo antes disso desempenhado o cargo de Vereador, com o pelouro das finanças (2005 a 2012).
Licenciado em Estatística e Gestão de Informação (Universidade Nova de Lisboa), fez pós-graduação em Gestão (Nova School of Business & Economics) e bacharelato em Gestão de Empresas (Instituto Superior de Gestão Santarém).
A gestão, a política e o automobilismo são as áreas pelas quais é mais conhecido, mas Pedro Calado tem, também, créditos firmados no setor financeiro e em empresas do ramo da construção civil, imobiliário, hotelaria, aviação civil e jatos privados.
Foi Diretor-geral de uma empresa ligada ao setor financeiro, consultoria e contabilidade, profissional da Banca, na área de Gestão de Risco Empresarial, e Auditor Financeiro do setor empresarial.
Pedro Calado é casado e pai de quatro filhos: dois rapazes e duas raparigas.
A 21 de Agosto de 1508, D. Manuel I, por carta régia, faz cidade, a vila do Funchal.
Carta de D. Manuel elevando o Funchal a cidade
21 de Agosto de 1508
Transcrição do Tomo I do Registo Geral da Câmara Municipal do Funchal
Arquivo Regional da Madeira
D. Manuel por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves daquém e dalém mar em África, senhor de Guiné e da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia.
A quantos esta nossa carta virem, fazemos saber que considerando nós, como louvores a Nosso Senhor, (a maneira como) a vila do Funchal, na nossa ilha da Madeira, tem crescido em muito grande povoação e como vivem nela muitos fidalgos, cavaleiros e pessoas honradas e de grandes fazendas, pelas quais e pelo grande tracto (do comércio) da dita Ilha, esperamos com a ajuda de Nosso Senhor, que a dita vila muito mais se enobreça e acrescente;
E havendo respeito ao muito serviço que recebemos dos moradores, e esperamos ao diante receber, e assim, por folgarmos de fazer honra e mercê aos ditos fidalgos, cavaleiros, escudeiros e povo dela, sem eles, nem outrem por eles no-lo pedirem nem nos requerer;
Nós, de nosso moto próprio Poder Real e Absoluto, com aquela boa vontade que sempre tivemos e temos para todo o bem e maior acrescentamento das coisas da nossa vila; Por esta presente carta, nos apraz a fazermos, e de feito fazemos cidade e queremos e nos apraz que daqui em diante se intitule e chame cidade e tenha todas as insígnias que as cidades de nossos Reinos pertencem ter, e use e goze de todos os privilégios, preeminências, liberdades, mercês, graças e franquezas de que gozam e usam, e devem gozar e usar as cidades dos ditos nossos Reinos, e que pelos Reis nossos antecessores e por Nós lhe são outorgadas
Porém, notificamos assim a todos em geral e mandamos a todos nossos corregedores, desembargadores, juízes, justiças, oficiais e pessoas a que esta nossa carta for mostrada, e o conhecimento dela pertencer, por qualquer guisa e maneira que seja, que em todas as coisas da dita cidade lhe cumpram e guardem e façam muito inteiramente cumprir, e guardar os privilégios, liberdades, graças, preeminências, honras e mercês que são outorgadas às cidades de nossos Reinos, e de que elas devem gozar e usar das insígnias que lhe pertencem ter, como dito é, sem lhe irem, nem consentirem ir em parte, nem em todo contra coisa alguma das sobreditas, porque nossa mercê e vontade é que muito inteiramente lhe seja tudo guardado e sem contradição alguma.
E por certidão disso lhe mandamos dar esta carta, por nós assinada e selada de nosso selo pendente.
Dada em Sintra, (aos) 21 dias do mês de Agosto do ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil quinhentos e oito.
Estes privilégios de que assim nos apraz que goze a dita cidade do Funchal não serão aqueles que em especial são outorgados a algumas cidades de nossos Reinos, por que somente usarem e gozarem daqueles que em geral são dados e outorgados às cidades de nossos Reinos. El Rei.
Proposta de leitura actualizada
Escudo de verde, com cinco pães de açúcar de ouro realçados em espiral e com base em púrpura, postos em cruz, acantonados, por quatro cachos de uvas de ouro sustidos e folhados do mesmo metal, cada cacho carregado por uma quina de azul carregada de cinco besantes de prata, em aspa. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco, com a legenda a negro “CIDADE DO FUNCHAL “.
Ordenação heráldica do brasão e bandeira
Publicada no Diário do Governo, I Série de 24/03/1936
Bandeira Municipal - Gironada de amarelo e púrpura, cordão de borlas de ouro e púrpura. Haste e lança de ouro.
A bandeira tem de ser rectangular (em proporções 2x3) ou quadrada, para uso respectivo em mastro ao ar livre ou como pendão de interior ou em parada.
Exige-se que ao centro da bandeira se encontre o brasão d’armas da autarquia.
| Bandeira do Funchal séc. XIX | Bandeira do Funchal 1910 | Bandeira do Funchal 1919 - 1936 | Bandeira do Funchal 1936 |
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Os primeiros povoadores instalaram-se na Madeira entre 1420 e 1425. Sob a orientação do 1.º capitão do Funchal, João Gonçalves Zarco, os moradores da capitania logo se devem ter organizado e constituído em núcleo concelhio, mais tarde e por alvará de D. Afonso V, por volta de 1453 ou 1454, instituído como Vila.
Com a subida do duque D. Manuel para a administração da Ordem de Cristo e atendendo ao seu crescimento do Funchal, graças aos proventos da florescente cultura açucareira, foi determinada a construção dum centro politico-administrativo. A escolha recaiu no chamado Campo do Duque, onde se teriam feito as primeiras experiências de aclimatação dos socos de cana sacarina, trazida da Sicília, ainda no tempo do infante D. Henrique. A demarcação desse espaço foi feita por provisão de 4 de Junho de 1485 e visava a construção de “uma igreja grande, praça e casas do concelho”.
A primeira construção a surgir no antigo Campo do Duque foi a casa da Câmara, com o paço dos tabeliães e as salas de audiência. O edifício deve ter começado por volta de 1486 e estaria pronto em 1491. Mais tarde, por volta de 1500, seria iniciada a Igreja Grande, em 1508, por carta de D. Manuel, datada de 21 de Agosto, a vila do Funchal era elevada à categoria de cidade, a primeira da vasta expansão portuguesa do século XVI.
As velhas instalações camarárias do século XV, com o tempo, deixaram de corresponder às necessidades de uma cidade como o Funchal. A sede camarária transitou assim por vários edifícios e, na primeira metade do século XIX, veio a instalar-se no palácio onde ainda hoje se encontra.
O palácio Carvalhal Esmeraldo tinha sido construído pelo morgado Francisco António da Câmara Leme em 1758, recuperando construções anteriores e passou depois por vários proprietários e inquilinos. Nos inícios do século XIX era propriedade de D. Joana Teresa, filha de Joana de Carvalhal e de seu marido, o sargento-mor do Funchal, Francisco Roque de Albuquerque Figueirôa. A Câmara Municipal do Funchal instalou-se no edifício pouco depois, vindo a adquiri-lo em 1883.
Em 1940, com a vereação presidida pelo Dr. Fernão de Ornelas, foi o edifício e as envolvências sujeitos a importante reformulação, ficando como o conhecemos hoje, confrontando com ampla praça dominada por um fontanário, projecto geral da responsabilidade dos arquitectos Raúl Lino e Carlos Ramos.
Ao Largo do Município apresenta um importante portal armoriado, que se articula com um andar de serviços e piso nobre de 11 janelas com varandas de sacada e molduras barrocas de cantaria.
Sobre a fachada Sul levanta-se importante Torre de mais três pisos “de ver o mar”, com o superior marcado por janelas triplas geminadas e varandas de sacada, pilastras embebidas de cantaria aparente e remate por beiral sobre cornija também de cantaria. Na fachada Norte, frente ao Tribunal, foi colocado um baixo-relevo representando Santiago Menor, padroeiro da cidade do Funchal e executado pelo escultor António Duarte, em 1944.
O acesso principal faz-se por átrio lajeado a mármore, com arco central de cantaria de acesso ao pátio interior, ladeado por outros dois, de acesso aos pisos superiores. No pátio central foi colocada a estátua em mármore de Leda e o Cisne, anteriormente no mercado municipal D. Pedro V, colocada sobre pedestal com chafariz e datado de 1880. Este trabalho foi encomendado em sessão camarária de 27 de Novembro do ano anterior, ao canteiro Germano José Salles, com oficina em Lisboa, na Rua do Arsenal, 26.
Aos pisos superiores tem-se acesso por lanços simétricos de escadaria de aparato, sob arcos também de cantaria e pátios lajeados. Todo o conjunto da entrada e dos acessos se encontra decorado com painéis de azulejos azuis e brancos, assinados por Batisttini e executados na Fábrica de Maria de Portugal em 1940.
O salão nobre sobre a Praça do Município encontra-se decorado ao gosto revivalista dos Anos 40, com mobiliário de estilo barroco, ostentando um importante conjunto de retratos dos últimos Reis de Portugal, dos séculos XIX e XX, assim como uma alegoria à Câmara do Funchal, executada pelo pintor madeirense Alfredo Miguéis, em 1940, que igualmente executou a pintura do tecto do salão nobre central.
Para Sul fica a sala da Assembleia Municipal, decorada com as armas do Funchal ladeadas pelos padroeiros camarários, Santiago Menor e São Roque, pintados por Rui Carita, em 1987, dois desenhos e dois óleos de Max Römer, executados em 1927, representando antigas vistas da cidade e a antiga bandeira da Câmara dos finais do século XIX.
Entre a sala de sessões e o salão central, existe uma pequena sala de estar com quatro retratos de personalidades ligadas à edilidade, executados por Alfredo Miguéis, em 1940 e 1941: o antigo governador civil, conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807; 1891), o diplomata Marquês do Funchal (Domingos António de Sousa Coutinho, falecido em 1832), o escritor Manuel Pimenta de Aguiar (1765; 1855) e o bacteriologista Dr. Luís da Câmara Pestana (1863; 1899).
