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terça-feira, 21 março 2017 16:21

Regulamento do Prémio "Dr. Fernão de Ornelas"

Publicado em Distinções e Prémios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:21

Regulamento do Prémio "João Borges"

Publicado em Distinções e Prémios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:19

Concurso para a Igualdade de Género - Prémio Municipal Maria Aurora

Publicado em Distinções e Prémios Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:11

Postura Geral de Estacionamento Reservado a Moradores no Município do Funchal

Publicado em Trânsito e Estacionamento
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terça-feira, 21 março 2017 16:10

Regulamento de acesso de viaturas aos arruamentos geridos através de pilaretes retráteis automáticos no Município do Funchal

Publicado em Trânsito e Estacionamento
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terça-feira, 22 agosto 2017 16:08

Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Município do Funchal

Publicado em Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais
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terça-feira, 21 março 2017 16:07

Regulamento Municipal de Taxas e Compensações, nas Operações Urbanísticas do Município do Funchal

Publicado em Urbanismo
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terça-feira, 21 março 2017 16:02

Normas Técnicas sobre os Sistemas de Deposição de Resíduos Sólidos em Edificações (NTRS)

Publicado em Águas e Ambiente
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terça-feira, 21 março 2017 16:01

Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Município do Funchal

Publicado em Águas e Ambiente
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terça-feira, 21 março 2017 16:01

Regulamento de Resíduos Sólidos e Comportamentos Poluentes no Concelho do Funchal

Publicado em Águas e Ambiente
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