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segunda-feira, 15 maio 2023 15:23

Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal — PRESERVA

Publicado em Ação Social e Apoios Municipais
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quinta-feira, 11 maio 2023 13:48

Regulamento do Prémio Edmundo Bettencourt 2021

Publicado em Distinções e Prémios Municipais
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quinta-feira, 15 dezembro 2022 17:05

Plano de Pormenor da Quinta do Poço

Publicado em Planeamento
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quinta-feira, 15 dezembro 2022 17:04

Plano de Urbanização do Palheiro

Publicado em Planeamento
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quinta-feira, 15 dezembro 2022 17:02

Regulamento do Plano Diretor Municipal do Funchal (2018)

Publicado em Planeamento
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sexta-feira, 27 outubro 2017 17:10

Composição

 

 

 

 

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terça-feira, 23 maio 2017 10:54

Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 2/2017

Publicado em 2017
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terça-feira, 23 maio 2017 10:52

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 19/95

Publicado em 2017
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terça-feira, 23 maio 2017 10:49

Notificação Aviso - Alteração do Lote Nº 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2012

Publicado em 2017
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segunda-feira, 17 abril 2017 13:51

Regulamento Municipal de Atribuição das Habitações Sociais do Município do Funchal

Publicado em Ação Social e Apoios Municipais
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