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sexta-feira, 13 dezembro 2024 10:49

Revisão do Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) – versão 4

Publicado em Plano de Prevenção
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quinta-feira, 12 dezembro 2024 16:56

Aditamento do Alvará de Loteamento 16-74

Publicado em 2024
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terça-feira, 10 dezembro 2024 10:27

Aditamento do Alvará de Loteamento 4-90

Publicado em 2024
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quinta-feira, 05 dezembro 2024 09:05

Edital 933/2024 - Convocatória para a Sessão Ordinária de 11 de dezembro

Publicado em 2024
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quarta-feira, 04 dezembro 2024 11:39

Aviso - Alteração do Lote 14 do Alvará nº 25/84

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terça-feira, 26 novembro 2024 10:21

Edital 906/2024 - Atribuição do direito de uso de 2 (dois) espaços públicos destinados a atividades de restauração e bebidas não sedentárias por ocasião da noite de fim do ano 2024, no Parque de Santa Catarina

Publicado em 2024
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terça-feira, 26 novembro 2024 10:18

Edital 905/2024 - Atribuição do direito de uso e passagem de publicidade em suporte/dispositivo led Wall publicitário de 20 a 26 dezembro 2024, na cobertura principal do Mercado dos Lavradores

Publicado em 2024
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sexta-feira, 22 novembro 2024 10:18

Regulamento de Fundo de Maneio 2025

Publicado em Regulamento de Fundo de Maneio
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quarta-feira, 20 novembro 2024 10:30

Edital 884/2024 - Sorteio para a atribuição do direito de uso de 9 (nove) espaços públicos para a venda ambulante com caráter não sedentário de pinheiros e/ou ramagens de 15 a 24 de dezembro de 2024

Publicado em 2024
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quarta-feira, 20 novembro 2024 10:25

Edital 883/2024 - Sorteio para a atribuição do direito de uso de 3 (três) espaços públicos a agentes económicos durante a época natalícia 08 de dezembro de 2024 a 08 de janeiro de 2025

Publicado em 2024
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