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sexta-feira, 25 agosto 2023 11:03

Aviso - Alteração do Lote nº 31 do Alvará de Loteamento 62/83

Publicado em 2023
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quinta-feira, 17 agosto 2023 14:32

Ata Número 30/2023 de 27 de julho de 2023

Publicado em 2023
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segunda-feira, 14 agosto 2023 12:09

Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 5/95

Publicado em 2023
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terça-feira, 08 agosto 2023 11:29

Aviso - Alteração do Lote nº 33 do Alvará de Loteamento 7/2005

Publicado em 2023
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segunda-feira, 07 agosto 2023 15:42

Aviso - Alteração do Lote nº 3 do Alvará de Loteamento 3/91

Publicado em 2023
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terça-feira, 01 agosto 2023 14:18

Aviso - Alvará de Loteamento 2/2023

Publicado em 2023
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quinta-feira, 27 julho 2023 15:57

Ata Número 29/2023 de 20 de julho de 2023

Publicado em 2023
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sexta-feira, 21 julho 2023 10:02

Edital 548/2023 - Convocatória para o Debate Específico - Pelo Direito à legalização da casa - 26 de julho de 2023 às 15:30h

Publicado em 2023
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quinta-feira, 20 julho 2023 15:11

Edital 535/2023 - Expropriação por utilidade pública das parcelas de terreno, e suas benfeitorias, necessárias à execupção da obra pública denominada "Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal (2ª fase) - Estação de Tratamento Primário no Lazareto"

Publicado em 2023
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quinta-feira, 20 julho 2023 11:58

Ata Número 28/2023 de 13 de julho de 2023

Publicado em 2023
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