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Tuesday, 21 March 2017 16:00
Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para o Concelho do Funchal
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Águas e Ambiente
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Tuesday, 21 March 2017 15:39
Regulamento do Plano de Urbanização da Levada do Cavalo
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Planeamento
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Tuesday, 21 March 2017 15:38
Regulamento do Plano de Urbanização da Ribeira de São João
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Planeamento
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Tuesday, 21 March 2017 15:37
Regulamento do Plano de Urbanização do Amparo
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Planeamento
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Tuesday, 21 March 2017 15:33
Regulamento do Plano de Urbanização do Infante
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Planeamento
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Tuesday, 21 March 2017 15:26
Regulamento de Licença para Venda Ambulante em Arraiais ou Outras Manifestações Recreativas e Culturais
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Licenciamentos Diversos
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Tuesday, 21 March 2017 15:25
Regulamento Municipal sobre a Prática de Fogueiras e Queimadas
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Licenciamentos Diversos
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Tuesday, 21 March 2017 15:24
Regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem no Município do Funchal
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Licenciamentos Diversos
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Tuesday, 21 March 2017 15:23
Regulamento da Numeração Policial do Concelho do Funchal
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Toponímia
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Tuesday, 21 March 2017 15:20
Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal
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Estruturas Municipais
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