Regulamentos
Estruturas Municipais
Regulamento das Hortas Urbanas Municipais
04-01-2022
Regulamento de Espaços Verdes, Parques e Jardins
26-07-2018
Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal
21-03-2017
Regulamento de Utilização do Teatro Municipal Baltazar Dias
21-03-2017
Toponímia
Regulamento da Numeração Policial do Concelho do Funchal
21-03-2017
Licenciamentos Diversos
Regulamento de Licença para Venda Ambulante em Arraiais ou Outras Manifestações Recreativas e Culturais
21-03-2017
Regulamento Municipal sobre a Prática de Fogueiras e Queimadas
21-03-2017
Regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem no Município do Funchal
21-03-2017
Planeamento
Regulamento do Plano Diretor Municipal do Funchal (2018)
15-12-2022
Plano de Urbanização do Palheiro
15-12-2022
Plano de Pormenor da Quinta do Poço
15-12-2022
Regulamento do Plano de Urbanização da Levada do Cavalo
21-03-2017
Regulamento do Plano de Urbanização da Ribeira de São João
21-03-2017
Regulamento do Plano de Urbanização do Amparo
21-03-2017
Regulamento do Plano de Urbanização do Infante
21-03-2017
Águas e Ambiente
Normas Técnicas sobre os Sistemas de Deposição de Resíduos Sólidos em Edificações (NTRS)
21-03-2017
Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Município do Funchal
21-03-2017
Regulamento de Resíduos Sólidos e Comportamentos Poluentes no Concelho do Funchal
21-03-2017
Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para o Concelho do Funchal
21-03-2017
Urbanismo
Regulamento de Apoio Municipal no Âmbito da Elaboração de Projetos e Isenção de Taxas Urbanísticas para Agregados Familiares com Dificuldades de Recursos na sua Execução do Município do Funchal
20-01-2025
Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação Urbana no Funchal
15-11-2017
Regulamento Municipal de Taxas e Compensações, nas Operações Urbanísticas do Município do Funchal
21-03-2017
Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais
Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Município do Funchal
22-08-2017
Trânsito e Estacionamento
Regulamento da Tarifa Verde
27-03-2023
Postura Geral de Estacionamento Reservado a Moradores no Município do Funchal — Alterações ao artigo 3.º
11-07-2022
Projecto de Regulamento de Utilização de Lugares Públicos de Estacionamento Pago à Superfície com Duração Limitada
27-01-2020
Postura Geral de Estacionamento Reservado a Moradores no Município do Funchal
21-03-2017
Regulamento de acesso de viaturas aos arruamentos geridos através de pilaretes retráteis automáticos no Município do Funchal
21-03-2017
Distinções e Prémios Municipais
Regulamento do Prémio Literário Cidade do Funchal, Edmundo Bettencourt
14-03-2025
Alteração do Regulamento do Concurso Artístico para Igualdade de Género e Não discriminação do Município do Funchal - Prémio Municipal Manuela Aranha
20-01-2025
Regulamento do Concurso Artístico para a Igualdade de Género e a Não Discriminação do Município do Funchal — Prémio Municipal Manuela Aranha
19-05-2024
Regulamento do Concurso Literário Municipal Infantojuvenil Maria Aurora
23-04-2024
Regulamento de Bolsas de Mérito e de Valor
22-05-2023
Regulamento Municipal de Criação e Procedimentalização da Atribuição da Distinção “Munícipe Centenário”
20-03-2023
Regulamento Municipal do Reconhecimento e Proteção das "Lojas com História" no Funchal
26-07-2018
Regulamento da Chave de Honra da Cidade do Funchal
21-03-2017
Regulamento de Medalhas Municipais
21-03-2017
Regulamento do Prémio "Dr. Fernão de Ornelas"
21-03-2017
Regulamento do Prémio "João Borges"
21-03-2017
Concurso para a Igualdade de Género - Prémio Municipal Maria Aurora
21-03-2017
Ação Social e Apoios Municipais
Alteração do Regulamento de Acesso a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
13-11-2024
Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho
14-07-2024
Regulamento do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arrendamento
16-01-2024
Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família
09-10-2023
Regulamento de Acesso a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
09-10-2023
Regulamento de Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico
15-05-2023
Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal — PRESERVA
14-05-2023
Regulamento do Apoio Municipal “Abrir Funchal”
09-03-2023
Regulamento Subsídio Municipal ao Arrendamento – Diário da República
20-01-2023
Regulamento de Ajuda na Comparticipação Municipal em Medicamentos
06-01-2023
Regulamento de Apoio ao Comércio Local e à Restauração — Iniciativa «Alavancar»
11-07-2022
Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo
11-07-2022
Regulamento Municipal de Atribuição das Habitações Sociais do Município do Funchal
17-04-2017
Regulamento do Cartão Municipal de Família Numerosa
21-03-2017
Regulamento do Cartão Sénior do Município do Funchal
21-03-2017
Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo e a Atividades de Interesse Municipal
21-03-2017
Regulamento de Ajuda a Pequenas Reparações no Domicílio a Seniores Carenciados - Programa
21-03-2017
Regulamento da Universidade Sénior do Funchal
21-03-2017
Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família
21-03-2017
Proteção Civil
Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município do Funchal
13-03-2025
Guardas Noturnos
Zonas dos guardas noturnos
09-02-2023
Regulamento do Licenciamento e Fiscalização da Atividade de Guarda-Noturno no Município do Funchal
21-03-2017
Cultura
Regulamento de Funcionamento da Biblioteca Municipal do Funchal
14-03-2025
Regulamento de Utilização do Teatro Municipal Baltazar Dias
21-03-2017
Conselhos Municipais
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Funchal
14-11-2023
Regulamento do Conselho Municipal de Saúde e Bem -Estar
11-10-2023
Regulamento da Equipa Multidisciplinar de Coordenação, Intervenção, Monitorização e Avaliação da Estratégia Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo do Funchal — Cima Funchal
10-10-2023
Regulamento do Conselho Municipal para a Igualdade de Género e a Não Discriminação
16-03-2023
Regulamento que Cria e Regulamenta o conselho Municipal de Juventude do Funchal
21-03-2017
Táxis
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi do Município do Funchal
06-08-2018
Código de Conduta da Câmara Municipal do Funchal
Código de Conduta do Município do Funchal
11-11-2024
Benefícios Fiscais
Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal
13-03-2025
Prorrogação da Isenção de IMI para Prédios Objeto de Reabilitação Urbana – Regime Transitório
09-10-2023
Bolsas de Investigação
Regulamento de Bolsas de Investigação do Município do Funchal
06-03-2023
Orçamento Participativo
Alteração do Regulamento Municipal do Orçamento Participativo do Funchal
17-07-2024
Regulamento Municipal do Orçamento Participativo do Funchal
22-05-2023
Norma de Controlo Interno
Norma de Controlo Interno 2025
19-12-2024
Regulamento de Fundo de Maneio
Regulamento de Fundo de Maneio 2025
22-11-2024
Taxa Municipal Turística
Projeto de Alterações ao Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Funchal — Taxa Municipal Turística
17-07-2024
Cartão do Munícipe do Funchal
Regulamento do Cartão do Munícipe do Funchal
13-03-2025
