Ordenamento do Território
2022
AVISO - Subdivisão do lote 1 do alvará de loteamento nº 35-88
15-07-2022
AVISO - Alteração lote 3 alvará nº 78/76
15-07-2022
AVISO - Alteração Lote 17 Alvará 7-2005
15-07-2022
NOTIFICAÇÃO AVISO - intenção de Alterar o Lote 29 do Alvará de Loteamento nº 9-97
07-06-2022
NOTIFICAÇÃO AVISO - intenção de Alterar o Lote 17 do Alvará de Loteamento nº 7-2005
03-06-2022
AVISO - Alteração do lote B do alvará de loteamento nº 25/90
01-06-2022
AVISO - Alteração do lote 2 do alvará de loteamento nº 7-92
24-05-2022
AVISO - Alteração do lote 6 do alvará de loteamento nº 23-80
23-05-2022
AVISO - Alteração dos lotes 2 e 3 do alvará de loteamento nº 68-83
23-05-2022
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote 9 do Alvará de Loteamento nº 25/74
11-05-2022
AVISO - Alteração do lote 5 do alvará de loteamento nº 142-79
05-05-2022
AVISO - Alteração do lote 40 do alvará de loteamento nº 85-76
05-05-2022
AVISO - Alteração do lote 1.9 do alvará de loteamento nº 5/93
20-04-2022
AVISO - Alteração do lote nº3 do alvará de loteamento nº 78/1976
11-04-2022
AVISO - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 2/2021
11-04-2022
AVISO - Alteração do Lote 6 do Alvará de Loteamento nº 23/80
31-03-2022
AVISO - Alteração do Lote 9 do Alvará de Loteamento nº 7-99
16-03-2022
AVISO - Alteração do Lote G do Alvará de Loteamento nº 7-2005
15-03-2022
AVISO - Alvará de Loteamento nº 1-2022
23-02-2022
AVISO - Alteração do Lote 60 do Alvará de Loteamento nº 16/74
17-02-2022
AVISO - Alteração do Lote 10 do Alvará de Loteamento nº 23/92
10-02-2022
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote 39 do Alvará de Loteamento nº 16-74
17-12-2021
2021
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote 9 do Alvará de Loteamento nº 7-99
17-12-2021
Aviso - Alteração do lote 9 do Alvará de Loteamento Nº 19-92
13-12-2021
Aviso - Alteração do lote F do Alvará de Loteamento Nº 7/2005
15-11-2021
Aviso - Alteração do lote nº 2 do Alvará de Loteamento Nº 5/2007
10-11-2021
NOTIFICAÇÃO AVISO - Intenção de Alteração do Lote 1.9 do Alvará de Loteamento nº 5/93
13-10-2021
NOTIFICAÇÃO AVISO - Intenção de Alteração do Lote 60 do Alvará de Loteamento nº 16/74
28-09-2021
Aviso - Alteração do lote nº 3 do Alvará de Loteamento Nº 89/79
28-09-2021
Aviso - Alteração do lote E do Alvará de Loteamento Nº 22/96
24-09-2021
Aviso - Alteração do lote nº 7 do Alvará de Loteamento Nº 95/77
24-09-2021
Aviso - Alvará de Loteamento Nº 2/2021
23-09-2021
Aviso - Alteração do lote nº 1 do Alvará de Loteamento Nº 29/80
22-09-2021
AVISO - Alteração do Lote 3 do Alvará de Loteamento nº 14/2007
09-09-2021
AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 46/78
08-09-2021
AVISO - Alteração do Lote 2 do Alvará de Loteamento nº 458/82
08-09-2021
AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 68/83
26-08-2021
AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 12-95
12-08-2021
AVISO - Alteração do Lote Unificado do Alvará de Loteamento nº 480/82
10-08-2021
AVISO - Alteração dos Lotes A e B do Alvará de Loteamento nº 9/93
10-08-2021
AVISO - Alteração do Lote 3 do Alvará de Loteamento nº 47/90
30-07-2021
AVISO - Alteração do Lote 1, 3 e 4 do Alvará de Loteamento nº 4-2006
28-07-2021
AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 9-2008
05-07-2021
AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82
02-07-2021
AVISO - Alteração do Lote 4.1 do Alvará de Loteamento nº 67/83
02-07-2021
AVISO - Alteração do Lote 6 do Alvará de Loteamento nº 96/77
24-06-2021
AVISO - Alteração do Lote 2 e 3 do Alvará de Loteamento nº 467/1982
22-06-2021
AVISO - Alteração do Lote 64-A do Alvará de Loteamento nº 10/74
16-06-2021
AVISO - Alteração do Lote 7 do Alvará de Loteamento nº 95/77
16-06-2021
AVISO - Alteração do Lote 2 do Alvará de Loteamento nº 9/08
16-06-2021
AVISO - Alteração do Lote 6 do Alvará de Loteamento nº 2/97
09-06-2021
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote "E" do Alvará de Loteamento nº 22/96
27-05-2021
NOTIFICAÇÃO AVISO - Intenção de Alterar o Lote Unificado do Alvará de Loteamento nº 480/82
20-05-2021
AVISO - Aditamento à Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 5/86
20-05-2021
AVISO - Alteração do Lote 7 do Alvará de Loteamento nº 30/92
14-05-2021
AVISO - Alteração do Lote 21 do Alvará de Loteamento nº 28/89
14-05-2021
AVISO - Alteração do Lote 6 do Alvará de Loteamento nº 5/2007
06-05-2021
AVISO - Alteração dos Lotes 1 e 2 do Alvará de Loteamento nº 384/81
06-05-2021
AVISO - Alteração do Lote 4 do Alvará de Loteamento nº 17/2003
15-04-2021
AVISO - Alteração do Lote B do Alvará de Loteamento nº 393/81
15-04-2021
AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 15-97
29-03-2021
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 5/86
15-03-2021
AVISO - Alteração do Lote 1A do Alvará de Loteamento nº 16-2004
05-03-2021
AVISO - Alteração do Lote 2 do Alvará de Loteamento nº 3-2001
04-03-2021
AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 27-88
25-02-2021
AVISO - Alteração do Alvará de Loteamento nº 2/2017
22-02-2021
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote Nº 2 do Alvará de Loteamento nº 3/2001
14-01-2021
AVISO - Alteração do Lote nº 2 do Alvará de Loteamento nº 15/74
12-01-2021
AVISO - Alvará de Loteamento nº 1/2021
12-01-2021
2020
AVISO - Alteração do Lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 5/86
21-12-2020
AVISO - Alteração do Lote nº 25 do Alvará de Loteamento nº 2/97
18-12-2020
AVISO - Alteração do Lote nº 38 do Alvará de Loteamento nº 38/90
16-12-2020
AVISO - Alteração do Lote nº 8 do Alvará de Loteamento nº 5/2007
04-12-2020
AVISO - Alteração do Lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2011
23-11-2020
AVISO - Alteração do Lote nº 4 do Alvará de Loteamento nº 5/2007
23-11-2020
AVISO - Alteração do Lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 7/91
22-10-2020
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82
22-10-2020
Edital nº 319/2020 - Abertura do Procedimento para Elaboração do Plano de Pormenor da Encarnação (PPE) - Período de Participação Preventiva dos Interessados de 12 a 30 de outubro de 2020
14-10-2020
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Alvará de Loteamento nº 3/2001
25-09-2020
Edital nº 293/2020 - Revogação do Plano de Pormenor do Castanheiro
18-09-2020
AVISO - Alteração do Alvará de Loteamento nº 1/2013
08-09-2020
AVISO - Alteração do lote A do Alvará de Loteamento nº 19-91
07-08-2020
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Alvará de Loteamento nº 3/2001
05-08-2020
AVISO - Alteração do lote 9 do Alvará de Loteamento nº 5-2007
31-07-2020
AVISO - Alteração do lote 4 do Alvará de Loteamento nº 12/96
24-07-2020
AVISO - Anulação do Alvará 14/85
20-07-2020
AVISO - Subdivisão do Lote 5, do Alvará 61-83
14-07-2020
AVISO - Alteração ao Alvará 1/2010, Lote A
13-07-2020
AVISO - Subdivisão do lote 2-A
29-06-2020
AVISO - Alteração do lote E do Alvará de Loteamento nº 17/92
29-05-2020
AVISO - Alteração do lote 2 do Alvará de Loteamento nº 117/77
04-05-2020
Edital 121/2020 -
29-04-2020
Alteração do lote 4 do Alvará de Loteamento nº 29/80
17-03-2020
Alteração do lote 4 do Alvará de Loteamento nº 12/96
17-03-2020
AVISO - Alvará de Loteamento nº 1/2020
02-03-2020
AVISO - Alteração do lote 2 do Alvará de Loteamento nº 3/97
14-02-2020
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote 2 do Alvará de Loteamento nº 117/77
31-01-2020
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote e do Alvará de Loteamento nº 17/92 e 116/79
28-01-2020
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote nº 2A do Alvará de Loteamento nº 423/81
28-01-2020
2019
AVISO - Alteração do lote 1 do Alvará de Loteamento nº 2/99
16-12-2019
AVISO - Alteração do lote 10 do Alvará de Loteamento nº 5/2007
16-12-2019
AVISO - Alteração do lote 4 do Alvará de Loteamento nº 18/2004
13-12-2019
AVISO - Alteração do lote 8 do Alvará de Loteamento nº 1/95
09-12-2019
AVISO - Alteração do lote 2 do Alvará de Loteamento nº 21/91
09-12-2019
AVISO - Alteração do lote 9 do Alvará de Loteamento nº 38/90
04-12-2019
AVISO - Alteração do lote 1 do Alvará de Loteamento nº 9/86
03-12-2019
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2011
27-11-2019
AVISO - Alteração do lote 1 do Alvará de Loteamento nº 18/92
20-11-2019
AVISO - Alteração do lote A do Alvará de Loteamento nº 21/2004
11-11-2019
AVISO - Alteração do lote nº 9 do Alvará de Loteamento nº 1/95
11-11-2019
AVISO - Aditamento ao alvará 1/92
06-11-2019
AVISO - Alteração do lote nº 1A do Alvará de Loteamento nº 30/96
30-10-2019
Edital nº 525/2019
14-10-2019
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote nº 5 do Alvará de Loteamento nº 61/1983
10-10-2019
AVISO - Alteração do lote nº 17 do Alvará de Loteamento nº 360/81
09-10-2019
AVISO - Alteração do lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 424/81
09-10-2019
AVISO - Alteração do lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 4/89
04-10-2019
AVISO - Alteração do lote nº 11 do Alvará de Loteamento nº 5/2007
02-10-2019
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote nº 8 do Alvará de Loteamento nº 1/95
30-09-2019
NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote nº 9 do Alvará de Loteamento nº 1/95
30-09-2019
AVISO - Alteração do lote nº 11 do Alvará de Loteamento nº 7/2005
23-09-2019
AVISO - Alteração do lote nº 5 do Alvará de Loteamento nº 5/2007
23-09-2019
AVISO - Alteração do lote nº 22 do Alvará de Loteamento nº 1/92
06-09-2019
Edital nº 411/2019
26-08-2019
AVISO - Aditamento ao alvará de loteamento nº 9/86
01-08-2019
AVISO - Alteração do lote nº 1 do alvará de loteamento nº 2/99
25-07-2019
AVISO - Aditamento ao alvará de loteamento nº 12/2015
17-07-2019
AVISO - Alteracao do lote 1 do alvará de loteamento 30-96/2019
05-07-2019
Aviso - Alteracao dos lotes 1 e 2 do alvará 1/95
28-05-2019
AVISO - Alteração do lote 4 do alvará 36-95
22-05-2019
AVISO - Alteração do lote 4 do alvará 6/2006
15-05-2019
AVISO - Alvará de Loteamento nº 1/2019
07-05-2019
AVISO - Alteração lote 16 do alvará 127/79
03-05-2019
AVISO - Alteracao do lote 3 do alvará 79-83/2019
30-04-2019
AVISO - Alteracao do lote 5 do alvará 49-78/2019
30-04-2019
AVISO - Subdivisão do lote 1 do alvará 43/95
29-03-2019
AVISO - Alteracao do lote 2 do alvará 62-83/2019
22-03-2019
Edital nº103/2019 - Notificação por edital
19-03-2019
AVISO - Alteração do lote 3 do alvará 5/2007
01-03-2019
AVISO - Alteração do lote 10 do alvará 5/2007
22-02-2019
AVISO - Alteração do lote 5 do alvará 9/2008
22-02-2019
Edital nº66
18-02-2019
AVISO - Alteração do lote 9 do alvará 5/2007
18-02-2019
Aviso - Intenção de alteração do lote 16 do alvará 127/79
13-02-2019
Aviso - Alteração ao alvará 10-90
08-02-2019
EDITAL nº 32/2019 - DESPACHOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NOS DIRIGENTES DAS UNIDADES ORGÂNICAS TUTELADAS PELO VEREADOR COM OS PELOUROS DA REABILITAÇÃO URBANA, GESTÃO URBANÍSTICA, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PLANEAMENTO E MOBILIDADE
24-01-2019
Aviso - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento 24/95
16-01-2019
Edital nº 18/2019 - Subdelegação de Competências na Diretora do Departamento de Ordenamento do Território
15-01-2019
2018
Aviso - Alteração do Lote nº2 do Alvará de Loteamento 62/83
28-12-2018
Edital Nº 641
19-12-2018
Edital nº 633
13-12-2018
Aviso - Alteração do Lote 3 do Alvará de Loteamento 1/86
10-12-2018
Aviso - Alteração do Lote 46 do Alvará de Loteamento 14-74
03-12-2018
Aviso - Alteração do Lote 1 e 2 do Alvará de Loteamento 5/96
08-11-2018
Aviso - Alteração do Lote 9 do Alvará de Loteamento 2/97
08-11-2018
Aviso - Alteração do Lote 12 do Alvará de Loteamento 3/91
06-11-2018
Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 46 do Alvará de Loteamento nº 14/74
11-10-2018
Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento 15/93
27-09-2018
Aviso - Alteração do Lote 3 do Alvará de Loteamento 28/94
19-09-2018
Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 18/92
13-09-2018
Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 9 do Alvará de Loteamento nº 2/97
07-09-2018
Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 2/98
06-08-2018
Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 1/2017
02-08-2018
Edital nº 334/2018 - Legalização da moradia ao Caminho da Torrinha nº 31 - Monte
12-07-2018
Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 3/74
11-07-2018
Aviso - Alteração ao Lote 13 do Alvará 14/74
04-07-2018
Aviso - Alteração ao Lote 7 do Alvará 14/2007
17-05-2018
Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 27 do Alvará de Loteamento nº 3/74
08-05-2018
Alteração do Lote 2 do alvará 4-92
23-04-2018
Alteração do Lote 31 do alvará 10-74
20-04-2018
Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 13 do Alvará de Loteamento nº 14/74
19-04-2018
Aviso - Alteração ao Alvará 32-88
28-03-2018
2017
Aviso - Alteração do Lote 2 do Alvará 7-2000
13-11-2017
Aviso - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82
03-11-2017
Notificação Aviso - Anexação dos Lotes 20 e 21 do Alvará de Loteamento nº 14/2004
03-11-2017
Notificação Aviso - Alteração do Lote 18 do Alvará de Loteamento nº 4/90
03-11-2017
Notificação Aviso - Alteração do Lote Nº 6 do Alvará de Loteamento nº 4/97
03-11-2017
Aviso - Alteração ao Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2012
03-11-2017
Aviso - Alteração ao Lote G do Alvará 76/79
03-11-2017
Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 4/97
03-11-2017
Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 14/2004
03-11-2017
Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 20/2003
03-11-2017
Aviso - Declaração de Caducidade do Alvará de Loteamento nº 97/77
03-11-2017
Aviso - Alteração ao Lote 6 do Alvará 77-83
10-10-2017
Aviso - Alteração do Lote 18 do Alvará nº 4/90
10-10-2017
Aviso - Alteração do Lote 5 do Alvará nº 89/70
20-09-2017
Aviso - Alteração do Lote 59 do Alvará nº 25/84
20-09-2017
Aviso - Alteração do Lote 5 do Alvará nº 6/2006
20-09-2017
Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 2/2017
23-05-2017
Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 19/95
23-05-2017
Notificação Aviso - Alteração do Lote Nº 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2012
23-05-2017
Aviso - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82
24-03-2017
Notificação Edital - Alteração do Lote 59 do Alvará de Loteamento nº 25/84
24-03-2017
Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 358/81
24-03-2017
Notificação Edital - Alteração do Lote Nº 4 do Alvará de Loteamento nº 19/95
24-03-2017
Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 35/88
24-03-2017
2016
Notificação Aviso - Subdivisão do Lote nº 5 do Alvará de Loteamento 4/97
24-03-2017
Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 14/74
24-03-2017
Notificação Aviso - Lote Nº 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82
24-03-2017
Aviso alteração Alvará 462-82
24-03-2017
Notificação Edital - Alteração do Lote nº9 do alvará de loteamento nº 38/90
24-03-2017
2015
Edital nº339/2015
24-03-2017
