Impostos e Taxas
2017
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
06-10-2017
Deliberação - IRS 2017
21-03-2017
Deliberação Derrama a cobrar em 2017
21-03-2017
Deliberação IMI a cobrar em 2017
21-03-2017
Deliberação - IMI familiar a cobrar em 2017
21-03-2017
Deliberação isenção de 2 anos IMI - incêndios agosto 2016
21-03-2017
Deliberação Taxa Municipal Direitos de Passagem 2017
21-03-2017
Taxas Crematório Municipal 2017
21-03-2017
2016
Deliberação TMDP
21-03-2017
Deliberação Derrama sobre o IRC
21-03-2017
Deliberação Participação IRS
21-03-2017
Deliberação Redução IMI Agregados Familiares
21-03-2017
Deliberação IMI
21-03-2017
Taxas do Crematório Municipal 2016
21-03-2017
Tabela de taxas e Outras Receitas Municipais 2016
21-03-2017
2015
Estudo Económico Financeiro e Fundamentação das Não Incidências, Isenções e Reduções
21-03-2017
IMI/IRS/Derrama/TMDP - 2015
21-03-2017
Tabela de Taxas, nas Operações Urbanísticas do Município do Funchal - 2015
21-03-2017
2014
Tabela de Taxas e Regulamento Municipal de Taxas e Compensações, nas Operações Urbanísticas do Município do Funchal - 2011
21-03-2017
IMI/IRS/Derrama/TMDP - 2014
21-03-2017
2018
Deliberação do Pacote Fiscal para o ano 2018
29-11-2018
Taxas Crematório Municipal 2018
19-03-2018
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
19-03-2018
2019
Preço de contentores 2019
03-01-2019
Taxas Crematório Municipal 2019
19-12-2018
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais 2019
19-12-2018
Deliberação IMI 2019
29-11-2018
Deliberação IMI Familiar 2019
29-11-2018
Deliberação Participação IRS 2019
29-11-2018
Deliberação Derrama 2019
29-11-2018
Deliberação TMDP 2019
29-11-2018
2020
Preços de Contentores 2020
06-01-2020
Taxas Crematório Municipal 2020
06-01-2020
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais 2020
06-01-2020
Deliberação IMI 2020
06-01-2020
Deliberação IMI Familiar 2020
06-01-2020
Deliberação Participação IRS 2020
06-01-2020
Deliberação TMDP 2020
06-01-2020
2022
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais 2022
04-01-2022
2023
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais 2023
02-01-2023
2024
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais 2024
01-02-2024
2025
Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais 2025
01-01-2025
