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Monday, 15 May 2023 15:23
Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal — PRESERVA
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Ação Social e Apoios Municipais
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Thursday, 11 May 2023 13:48
Regulamento do Prémio Edmundo Bettencourt 2021
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Distinções e Prémios Municipais
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Thursday, 15 December 2022 17:05
Plano de Pormenor da Quinta do Poço
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Planeamento
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Thursday, 15 December 2022 17:04
Plano de Urbanização do Palheiro
Published in
Planeamento
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Thursday, 15 December 2022 17:02
Regulamento do Plano Diretor Municipal do Funchal (2018)
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Planeamento
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Friday, 27 October 2017 17:10
Composição
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Composição
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Tuesday, 23 May 2017 10:54
Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 2/2017
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2017
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Tuesday, 23 May 2017 10:52
Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 19/95
Published in
2017
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Tuesday, 23 May 2017 10:49
Notificação Aviso - Alteração do Lote Nº 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2012
Published in
2017
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Monday, 17 April 2017 13:51
Regulamento Municipal de Atribuição das Habitações Sociais do Município do Funchal
Published in
Ação Social e Apoios Municipais
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