Regulamentos

Estruturas Municipais

Regulamento das Hortas Urbanas Municipais

04-01-2022

Regulamento de Espaços Verdes, Parques e Jardins

26-07-2018

Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal

21-03-2017

Regulamento de Utilização do Teatro Municipal Baltazar Dias

21-03-2017

Toponímia

Regulamento da Numeração Policial do Concelho do Funchal

21-03-2017

Licenciamentos Diversos

Regulamento de Licença para Venda Ambulante em Arraiais ou Outras Manifestações Recreativas e Culturais

21-03-2017

Regulamento Municipal sobre a Prática de Fogueiras e Queimadas

21-03-2017

Regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem no Município do Funchal

21-03-2017

Planeamento

Regulamento do Plano Diretor Municipal do Funchal (2018)

15-12-2022

Plano de Urbanização do Palheiro

15-12-2022

Plano de Pormenor da Quinta do Poço

15-12-2022

Regulamento do Plano de Urbanização da Levada do Cavalo

21-03-2017

Regulamento do Plano de Urbanização da Ribeira de São João

21-03-2017

Regulamento do Plano de Urbanização do Amparo

21-03-2017

Regulamento do Plano de Urbanização do Infante

21-03-2017

Águas e Ambiente

Normas Técnicas sobre os Sistemas de Deposição de Resíduos Sólidos em Edificações (NTRS)

21-03-2017

Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Município do Funchal

21-03-2017

Regulamento de Resíduos Sólidos e Comportamentos Poluentes no Concelho do Funchal

21-03-2017

Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para o Concelho do Funchal

21-03-2017

Urbanismo

Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação Urbana no Funchal

15-11-2017

Regulamento Municipal de Taxas e Compensações, nas Operações Urbanísticas do Município do Funchal

21-03-2017

Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais

Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Município do Funchal

22-08-2017

Trânsito e Estacionamento

Regulamento da Tarifa Verde

27-03-2023

Postura Geral de Estacionamento Reservado a Moradores no Município do Funchal — Alterações ao artigo 3.º

11-07-2022

Projecto de Regulamento de Utilização de Lugares Públicos de Estacionamento Pago à Superfície com Duração Limitada

27-01-2020

Postura Geral de Estacionamento Reservado a Moradores no Município do Funchal

21-03-2017

Regulamento de acesso de viaturas aos arruamentos geridos através de pilaretes retráteis automáticos no Município do Funchal

21-03-2017

Distinções e Prémios Municipais

Regulamento do Concurso Artístico para a Igualdade de Género e a Não Discriminação do Município do Funchal — Prémio Municipal Manuela Aranha

19-05-2024

Regulamento do Concurso Literário Municipal Infantojuvenil Maria Aurora

23-04-2024

Regulamento de Bolsas de Mérito e de Valor

22-05-2023

Regulamento do Prémio Edmundo Bettencourt 2021

12-05-2023

Regulamento Municipal de Criação e Procedimentalização da Atribuição da Distinção “Munícipe Centenário”

20-03-2023

Regulamento Municipal do Reconhecimento e Proteção das "Lojas com História" no Funchal

26-07-2018

Regulamento da Chave de Honra da Cidade do Funchal

21-03-2017

Regulamento de Medalhas Municipais

21-03-2017

Regulamento do Prémio "Dr. Fernão de Ornelas"

21-03-2017

Regulamento do Prémio "João Borges"

21-03-2017

Concurso para a Igualdade de Género - Prémio Municipal Maria Aurora

21-03-2017

Ação Social e Apoios Municipais

Alteração do Regulamento de Acesso a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

13-11-2024

Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho

14-07-2024

Regulamento do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arrendamento

16-01-2024

Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família

09-10-2023

Regulamento de Acesso a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

09-10-2023

Regulamento de Atribuição de Manuais e Material Escolar no Ensino Básico

15-05-2023

Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal — PRESERVA

14-05-2023

Regulamento do Apoio Municipal “Abrir Funchal”

09-03-2023

Regulamento Subsídio Municipal ao Arrendamento – Diário da República

20-01-2023

Regulamento de Ajuda na Comparticipação Municipal em Medicamentos

06-01-2023

Regulamento de Apoio ao Comércio Local e à Restauração — Iniciativa «Alavancar»

11-07-2022

Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo

11-07-2022

Regulamento Municipal de Atribuição das Habitações Sociais do Município do Funchal

17-04-2017

Regulamento do Cartão Municipal de Família Numerosa

21-03-2017

Regulamento do Cartão Sénior do Município do Funchal

21-03-2017

Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo e a Atividades de Interesse Municipal

21-03-2017

Regulamento de Ajuda a Pequenas Reparações no Domicílio a Seniores Carenciados - Programa

21-03-2017

Regulamento da Universidade Sénior do Funchal

21-03-2017

Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família

21-03-2017

Proteção Civil

Guardas Noturnos

Zonas dos guardas noturnos

09-02-2023

Regulamento do Licenciamento e Fiscalização da Atividade de Guarda-Noturno no Município do Funchal

21-03-2017

Cultura

Regulamento de Utilização do Teatro Municipal Baltazar Dias

21-03-2017

Conselhos Municipais

Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Funchal

14-11-2023

Regulamento do Conselho Municipal de Saúde e Bem -Estar

11-10-2023

Regulamento da Equipa Multidisciplinar de Coordenação, Intervenção, Monitorização e Avaliação da Estratégia Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo do Funchal — Cima Funchal

10-10-2023

Regulamento do Conselho Municipal para a Igualdade de Género e a Não Discriminação

16-03-2023

Regulamento que Cria e Regulamenta o conselho Municipal de Juventude do Funchal

21-03-2017

Táxis

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi do Município do Funchal

06-08-2018

Código de Conduta da Câmara Municipal do Funchal

Código de Conduta do Município do Funchal

11-11-2024

Benefícios Fiscais

Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal

09-10-2023

Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal.

06-01-2023

Bolsas de Investigação

Regulamento de Bolsas de Investigação do Município do Funchal

06-03-2023

Orçamento Participativo

Alteração do Regulamento Municipal do Orçamento Participativo do Funchal

17-07-2024

Regulamento Municipal do Orçamento Participativo do Funchal

22-05-2023

Norma de Controlo Interno

Norma de Controlo Interno

30-08-2023

Regulamento de Fundo de Maneio

Regulamento de Fundo de Maneio 2025

22-11-2024

Regulamento de Fundo de Maneio

05-02-2024

Taxa Municipal Turística

Projeto de Alterações ao Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Funchal — Taxa Municipal Turística

17-07-2024