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2025 (15)
Monday, 21 April 2025 11:52
Edital 317/2025 - Consulta pública - Plano de Ação Climática Funchal 2030
Written by
CMF
Published in
2025
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Thursday, 27 March 2025 11:15
Edital 239/2025 - EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DA OBRA DENOMINADA "ALARGAMENTO PARCIAL DA TRAVESSA DA CASA BRANCA"
Written by
CMF
Published in
2025
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Tuesday, 11 March 2025 10:25
Edital 188/2025 - Aprovação do Regulamento do Cartão do Munícipe do Funchal
Written by
CMF
Published in
2025
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Tuesday, 11 March 2025 10:23
Edital 171/2025 - Aprovação do Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Ruidosas do Município do Funchal
Written by
CMF
Published in
2025
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Tuesday, 11 March 2025 10:22
Edital 170/2025 - Aprovação do Regulamento de Funcionamento do Biblioteca Municipal do Funchal
Written by
CMF
Published in
2025
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Tuesday, 11 March 2025 10:20
Edital 168/2025 - Aprovação do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal
Written by
CMF
Published in
2025
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Tuesday, 11 March 2025 10:19
Edital 167/2025 - Aprovação do Regulamento do Prémio literário Cidade do Funchal, Edmundo Bettencourt
Written by
CMF
Published in
2025
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Tuesday, 11 March 2025 10:18
Edital 166/2025 - Aprovação do Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município do Funchal
Written by
CMF
Published in
2025
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Thursday, 06 March 2025 11:20
Edital 159/2025 - Abertura de Inscrições para Obtenção de Horta Urbana Municipal do Funchal
Written by
CMF
Published in
2025
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Friday, 21 February 2025 15:59
Edital 145/2025 - Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento - Habitar Funchal
Written by
CMF
Published in
2025
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Monday, 17 February 2025 16:44
Edital 125/2025 - Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Funchal
Written by
CMF
Published in
2025
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Thursday, 06 February 2025 15:42
Edital Nº 96/2025 - Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral
Written by
CMF
Published in
2025
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Tuesday, 21 January 2025 16:01
Edital 46 - Consulta Pública do Projeto de Regulamento para Exposição Artística na Galeria IMPULSO - Chamada para Projetos Artísticos
Written by
CMF
Published in
2025
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Monday, 13 January 2025 16:18
Regulamento de Apoio Municipal no Âmbito da Elaboração de Projetos e Isenção de Taxas Urbanísticas para Agregados Familiares com Dificuldades de Recursos na sua Execução do Município do Funchal
Written by
CMF
Published in
2025
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