Ordenamento do Território

2022

AVISO - Subdivisão do lote 1 do alvará de loteamento nº 35-88

15-07-2022

AVISO - Alteração lote 3 alvará nº 78/76

15-07-2022

AVISO - Alteração Lote 17 Alvará 7-2005

15-07-2022

NOTIFICAÇÃO AVISO - intenção de Alterar o Lote 29 do Alvará de Loteamento nº 9-97

07-06-2022

NOTIFICAÇÃO AVISO - intenção de Alterar o Lote 17 do Alvará de Loteamento nº 7-2005

03-06-2022

AVISO - Alteração do lote B do alvará de loteamento nº 25/90

01-06-2022

AVISO - Alteração do lote 2 do alvará de loteamento nº 7-92

24-05-2022

AVISO - Alteração do lote 6 do alvará de loteamento nº 23-80

23-05-2022

AVISO - Alteração dos lotes 2 e 3 do alvará de loteamento nº 68-83

23-05-2022

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote 9 do Alvará de Loteamento nº 25/74

11-05-2022

AVISO - Alteração do lote 5 do alvará de loteamento nº 142-79

05-05-2022

AVISO - Alteração do lote 40 do alvará de loteamento nº 85-76

05-05-2022

AVISO - Alteração do lote 1.9 do alvará de loteamento nº 5/93

20-04-2022

AVISO - Alteração do lote nº3 do alvará de loteamento nº 78/1976

11-04-2022

AVISO - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 2/2021

11-04-2022

AVISO - Alteração do Lote 6 do Alvará de Loteamento nº 23/80

31-03-2022

AVISO - Alteração do Lote 9 do Alvará de Loteamento nº 7-99

16-03-2022

AVISO - Alteração do Lote G do Alvará de Loteamento nº 7-2005

15-03-2022

AVISO - Alvará de Loteamento nº 1-2022

23-02-2022

AVISO - Alteração do Lote 60 do Alvará de Loteamento nº 16/74

17-02-2022

AVISO - Alteração do Lote 10 do Alvará de Loteamento nº 23/92

10-02-2022

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote 39 do Alvará de Loteamento nº 16-74

17-12-2021

2021

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote 9 do Alvará de Loteamento nº 7-99

17-12-2021

Aviso - Alteração do lote 9 do Alvará de Loteamento Nº 19-92

13-12-2021

Aviso - Alteração do lote F do Alvará de Loteamento Nº 7/2005

15-11-2021

Aviso - Alteração do lote nº 2 do Alvará de Loteamento Nº 5/2007

10-11-2021

NOTIFICAÇÃO AVISO - Intenção de Alteração do Lote 1.9 do Alvará de Loteamento nº 5/93

13-10-2021

NOTIFICAÇÃO AVISO - Intenção de Alteração do Lote 60 do Alvará de Loteamento nº 16/74

28-09-2021

Aviso - Alteração do lote nº 3 do Alvará de Loteamento Nº 89/79

28-09-2021

Aviso - Alteração do lote E do Alvará de Loteamento Nº 22/96

24-09-2021

Aviso - Alteração do lote nº 7 do Alvará de Loteamento Nº 95/77

24-09-2021

Aviso - Alvará de Loteamento Nº 2/2021

23-09-2021

Aviso - Alteração do lote nº 1 do Alvará de Loteamento Nº 29/80

22-09-2021

AVISO - Alteração do Lote 3 do Alvará de Loteamento nº 14/2007

09-09-2021

AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 46/78

08-09-2021

AVISO - Alteração do Lote 2 do Alvará de Loteamento nº 458/82

08-09-2021

AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 68/83

26-08-2021

AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 12-95

12-08-2021

AVISO - Alteração do Lote Unificado do Alvará de Loteamento nº 480/82

10-08-2021

AVISO - Alteração dos Lotes A e B do Alvará de Loteamento nº 9/93

10-08-2021

AVISO - Alteração do Lote 3 do Alvará de Loteamento nº 47/90

30-07-2021

AVISO - Alteração do Lote 1, 3 e 4 do Alvará de Loteamento nº 4-2006

28-07-2021

AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 9-2008

05-07-2021

AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82

02-07-2021

AVISO - Alteração do Lote 4.1 do Alvará de Loteamento nº 67/83

02-07-2021

AVISO - Alteração do Lote 6 do Alvará de Loteamento nº 96/77

24-06-2021

AVISO - Alteração do Lote 2 e 3 do Alvará de Loteamento nº 467/1982

22-06-2021

AVISO - Alteração do Lote 64-A do Alvará de Loteamento nº 10/74

16-06-2021

AVISO - Alteração do Lote 7 do Alvará de Loteamento nº 95/77

16-06-2021

AVISO - Alteração do Lote 2 do Alvará de Loteamento nº 9/08

16-06-2021

AVISO - Alteração do Lote 6 do Alvará de Loteamento nº 2/97

09-06-2021

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote "E" do Alvará de Loteamento nº 22/96

27-05-2021

NOTIFICAÇÃO AVISO - Intenção de Alterar o Lote Unificado do Alvará de Loteamento nº 480/82

20-05-2021

AVISO - Aditamento à Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 5/86

20-05-2021

AVISO - Alteração do Lote 7 do Alvará de Loteamento nº 30/92

14-05-2021

AVISO - Alteração do Lote 21 do Alvará de Loteamento nº 28/89

14-05-2021

AVISO - Alteração do Lote 6 do Alvará de Loteamento nº 5/2007

06-05-2021

AVISO - Alteração dos Lotes 1 e 2 do Alvará de Loteamento nº 384/81

06-05-2021

AVISO - Alteração do Lote 4 do Alvará de Loteamento nº 17/2003

15-04-2021

AVISO - Alteração do Lote B do Alvará de Loteamento nº 393/81

15-04-2021

AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 15-97

29-03-2021

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 5/86

15-03-2021

AVISO - Alteração do Lote 1A do Alvará de Loteamento nº 16-2004

05-03-2021

AVISO - Alteração do Lote 2 do Alvará de Loteamento nº 3-2001

04-03-2021

AVISO - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 27-88

25-02-2021

AVISO - Alteração do Alvará de Loteamento nº 2/2017

22-02-2021

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote Nº 2 do Alvará de Loteamento nº 3/2001

14-01-2021

AVISO - Alteração do Lote nº 2 do Alvará de Loteamento nº 15/74

12-01-2021

AVISO - Alvará de Loteamento nº 1/2021

12-01-2021

2020

AVISO - Alteração do Lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 5/86

21-12-2020

AVISO - Alteração do Lote nº 25 do Alvará de Loteamento nº 2/97

18-12-2020

AVISO - Alteração do Lote nº 38 do Alvará de Loteamento nº 38/90

16-12-2020

AVISO - Alteração do Lote nº 8 do Alvará de Loteamento nº 5/2007

04-12-2020

AVISO - Alteração do Lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2011

23-11-2020

AVISO - Alteração do Lote nº 4 do Alvará de Loteamento nº 5/2007

23-11-2020

AVISO - Alteração do Lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 7/91

22-10-2020

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82

22-10-2020

Edital nº 319/2020 - Abertura do Procedimento para Elaboração do Plano de Pormenor da Encarnação (PPE) - Período de Participação Preventiva dos Interessados de 12 a 30 de outubro de 2020

14-10-2020

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Alvará de Loteamento nº 3/2001

25-09-2020

Edital nº 293/2020 - Revogação do Plano de Pormenor do Castanheiro

18-09-2020

AVISO - Alteração do Alvará de Loteamento nº 1/2013

08-09-2020

AVISO - Alteração do lote A do Alvará de Loteamento nº 19-91

07-08-2020

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do Alvará de Loteamento nº 3/2001

05-08-2020

AVISO - Alteração do lote 9 do Alvará de Loteamento nº 5-2007

31-07-2020

AVISO - Alteração do lote 4 do Alvará de Loteamento nº 12/96

24-07-2020

AVISO - Anulação do Alvará 14/85

20-07-2020

AVISO - Subdivisão do Lote 5, do Alvará 61-83

14-07-2020

AVISO - Alteração ao Alvará 1/2010, Lote A

13-07-2020

AVISO - Subdivisão do lote 2-A

29-06-2020

AVISO - Alteração do lote E do Alvará de Loteamento nº 17/92

29-05-2020

AVISO - Alteração do lote 2 do Alvará de Loteamento nº 117/77

04-05-2020

Edital 121/2020 -

29-04-2020

Alteração do lote 4 do Alvará de Loteamento nº 29/80

17-03-2020

Alteração do lote 4 do Alvará de Loteamento nº 12/96

17-03-2020

AVISO - Alvará de Loteamento nº 1/2020

02-03-2020

AVISO - Alteração do lote 2 do Alvará de Loteamento nº 3/97

14-02-2020

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote 2 do Alvará de Loteamento nº 117/77

31-01-2020

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote e do Alvará de Loteamento nº 17/92 e 116/79

28-01-2020

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote nº 2A do Alvará de Loteamento nº 423/81

28-01-2020

2019

AVISO - Alteração do lote 1 do Alvará de Loteamento nº 2/99

16-12-2019

AVISO - Alteração do lote 10 do Alvará de Loteamento nº 5/2007

16-12-2019

AVISO - Alteração do lote 4 do Alvará de Loteamento nº 18/2004

13-12-2019

AVISO - Alteração do lote 8 do Alvará de Loteamento nº 1/95

09-12-2019

AVISO - Alteração do lote 2 do Alvará de Loteamento nº 21/91

09-12-2019

AVISO - Alteração do lote 9 do Alvará de Loteamento nº 38/90

04-12-2019

AVISO - Alteração do lote 1 do Alvará de Loteamento nº 9/86

03-12-2019

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2011

27-11-2019

AVISO - Alteração do lote 1 do Alvará de Loteamento nº 18/92

20-11-2019

AVISO - Alteração do lote A do Alvará de Loteamento nº 21/2004

11-11-2019

AVISO - Alteração do lote nº 9 do Alvará de Loteamento nº 1/95

11-11-2019

AVISO - Aditamento ao alvará 1/92

06-11-2019

AVISO - Alteração do lote nº 1A do Alvará de Loteamento nº 30/96

30-10-2019

Edital nº 525/2019

14-10-2019

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote nº 5 do Alvará de Loteamento nº 61/1983

10-10-2019

AVISO - Alteração do lote nº 17 do Alvará de Loteamento nº 360/81

09-10-2019

AVISO - Alteração do lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 424/81

09-10-2019

AVISO - Alteração do lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 4/89

04-10-2019

AVISO - Alteração do lote nº 11 do Alvará de Loteamento nº 5/2007

02-10-2019

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote nº 8 do Alvará de Loteamento nº 1/95

30-09-2019

NOTIFICAÇÃO AVISO - Alteração do lote nº 9 do Alvará de Loteamento nº 1/95

30-09-2019

AVISO - Alteração do lote nº 11 do Alvará de Loteamento nº 7/2005

23-09-2019

AVISO - Alteração do lote nº 5 do Alvará de Loteamento nº 5/2007

23-09-2019

AVISO - Alteração do lote nº 22 do Alvará de Loteamento nº 1/92

06-09-2019

Edital nº 411/2019

26-08-2019

AVISO - Aditamento ao alvará de loteamento nº 9/86

01-08-2019

AVISO - Alteração do lote nº 1 do alvará de loteamento nº 2/99

25-07-2019

AVISO - Aditamento ao alvará de loteamento nº 12/2015

17-07-2019

AVISO - Alteracao do lote 1 do alvará de loteamento 30-96/2019

05-07-2019

Aviso - Alteracao dos lotes 1 e 2 do alvará 1/95

28-05-2019

AVISO - Alteração do lote 4 do alvará 36-95

22-05-2019

AVISO - Alteração do lote 4 do alvará 6/2006

15-05-2019

AVISO - Alvará de Loteamento nº 1/2019

07-05-2019

AVISO - Alteração lote 16 do alvará 127/79

03-05-2019

AVISO - Alteracao do lote 3 do alvará 79-83/2019

30-04-2019

AVISO - Alteracao do lote 5 do alvará 49-78/2019

30-04-2019

AVISO - Subdivisão do lote 1 do alvará 43/95

29-03-2019

AVISO - Alteracao do lote 2 do alvará 62-83/2019

22-03-2019

Edital nº103/2019 - Notificação por edital

19-03-2019

AVISO - Alteração do lote 3 do alvará 5/2007

01-03-2019

AVISO - Alteração do lote 10 do alvará 5/2007

22-02-2019

AVISO - Alteração do lote 5 do alvará 9/2008

22-02-2019

Edital nº66

18-02-2019

AVISO - Alteração do lote 9 do alvará 5/2007

18-02-2019

Aviso - Intenção de alteração do lote 16 do alvará 127/79

13-02-2019

Aviso - Alteração ao alvará 10-90

08-02-2019

EDITAL nº 32/2019 - DESPACHOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NOS DIRIGENTES DAS UNIDADES ORGÂNICAS TUTELADAS PELO VEREADOR COM OS PELOUROS DA REABILITAÇÃO URBANA, GESTÃO URBANÍSTICA, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PLANEAMENTO E MOBILIDADE

24-01-2019

Aviso - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento 24/95

16-01-2019

Edital nº 18/2019 - Subdelegação de Competências na Diretora do Departamento de Ordenamento do Território

15-01-2019

2018

Aviso - Alteração do Lote nº2 do Alvará de Loteamento 62/83

28-12-2018

Edital Nº 641

19-12-2018

Edital nº 633

13-12-2018

Aviso - Alteração do Lote 3 do Alvará de Loteamento 1/86

10-12-2018

Aviso - Alteração do Lote 46 do Alvará de Loteamento 14-74

03-12-2018

Aviso - Alteração do Lote 1 e 2 do Alvará de Loteamento 5/96

08-11-2018

Aviso - Alteração do Lote 9 do Alvará de Loteamento 2/97

08-11-2018

Aviso - Alteração do Lote 12 do Alvará de Loteamento 3/91

06-11-2018

Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 46 do Alvará de Loteamento nº 14/74

11-10-2018

Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento 15/93

27-09-2018

Aviso - Alteração do Lote 3 do Alvará de Loteamento 28/94

19-09-2018

Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 18/92

13-09-2018

Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 9 do Alvará de Loteamento nº 2/97

07-09-2018

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 2/98

06-08-2018

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 1/2017

02-08-2018

Edital nº 334/2018 - Legalização da moradia ao Caminho da Torrinha nº 31 - Monte

12-07-2018

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 3/74

11-07-2018

Aviso - Alteração ao Lote 13 do Alvará 14/74

04-07-2018

Aviso - Alteração ao Lote 7 do Alvará 14/2007

17-05-2018

Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 27 do Alvará de Loteamento nº 3/74

08-05-2018

Alteração do Lote 2 do alvará 4-92

23-04-2018

Alteração do Lote 31 do alvará 10-74

20-04-2018

Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 13 do Alvará de Loteamento nº 14/74

19-04-2018

Aviso - Alteração ao Alvará 32-88

28-03-2018

2017

Aviso - Alteração do Lote 2 do Alvará 7-2000

13-11-2017

Aviso - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82

03-11-2017

Notificação Aviso - Anexação dos Lotes 20 e 21 do Alvará de Loteamento nº 14/2004

03-11-2017

Notificação Aviso - Alteração do Lote 18 do Alvará de Loteamento nº 4/90

03-11-2017

Notificação Aviso - Alteração do Lote Nº 6 do Alvará de Loteamento nº 4/97

03-11-2017

Aviso - Alteração ao Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2012

03-11-2017

Aviso - Alteração ao Lote G do Alvará 76/79

03-11-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 4/97

03-11-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 14/2004

03-11-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 20/2003

03-11-2017

Aviso - Declaração de Caducidade do Alvará de Loteamento nº 97/77

03-11-2017

Aviso - Alteração ao Lote 6 do Alvará 77-83

10-10-2017

Aviso - Alteração do Lote 18 do Alvará nº 4/90

10-10-2017

Aviso - Alteração do Lote 5 do Alvará nº 89/70

20-09-2017

Aviso - Alteração do Lote 59 do Alvará nº 25/84

20-09-2017

Aviso - Alteração do Lote 5 do Alvará nº 6/2006

20-09-2017

Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 2/2017

23-05-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 19/95

23-05-2017

Notificação Aviso - Alteração do Lote Nº 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2012

23-05-2017

Aviso - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82

24-03-2017

Notificação Edital - Alteração do Lote 59 do Alvará de Loteamento nº 25/84

24-03-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 358/81

24-03-2017

Notificação Edital - Alteração do Lote Nº 4 do Alvará de Loteamento nº 19/95

24-03-2017

Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 35/88

24-03-2017

2016

Notificação Aviso - Subdivisão do Lote nº 5 do Alvará de Loteamento 4/97

24-03-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 14/74

24-03-2017

Notificação Aviso - Lote Nº 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82

24-03-2017

Aviso alteração Alvará 462-82

24-03-2017

Notificação Edital - Alteração do Lote nº9 do alvará de loteamento nº 38/90

24-03-2017

2015

Edital nº339/2015

24-03-2017