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Thursday, 19 October 2023 12:09

Ata Número 38/2023 de 12 de outubro de 2023

Published in 2023
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Thursday, 12 October 2023 15:45

Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão, incluindo Corrupção e Infrações Conexas (PPRGCIC) – 2023

Published in Plano de Prevenção
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Thursday, 12 October 2023 14:18

Ata Número 37/2023 de 04 de outubro de 2023

Published in 2023
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Wednesday, 11 October 2023 17:07

Regulamento do Conselho Municipal de Saúde e Bem -Estar

Published in Conselhos Municipais
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Tuesday, 10 October 2023 14:28

Regulamento da Equipa Multidisciplinar de Coordenação, Intervenção, Monitorização e Avaliação da Estratégia Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo do Funchal — Cima Funchal

Published in Conselhos Municipais
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Monday, 09 October 2023 11:03

Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família

Published in Ação Social e Apoios Municipais
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Monday, 09 October 2023 11:01

Regulamento de Acesso a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

Published in Ação Social e Apoios Municipais
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Monday, 09 October 2023 11:00

Aviso - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento 15/92

Published in 2023
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Monday, 09 October 2023 10:57

Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal

Published in Benefícios Fiscais
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Wednesday, 04 October 2023 15:38

Zona de Abastecimento Sistema Elevatório dos Socorridos

Published in 2023 - 2.º Trimestre
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