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Tuesday, 08 August 2023 11:29
Aviso - Alteração do Lote nº 33 do Alvará de Loteamento 7/2005
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2023
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Monday, 07 August 2023 15:42
Aviso - Alteração do Lote nº 3 do Alvará de Loteamento 3/91
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2023
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Tuesday, 01 August 2023 14:18
Aviso - Alvará de Loteamento 2/2023
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2023
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Thursday, 27 July 2023 15:57
Ata Número 29/2023 de 20 de julho de 2023
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2023
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Friday, 21 July 2023 10:02
Edital 548/2023 - Convocatória para o Debate Específico - Pelo Direito à legalização da casa - 26 de julho de 2023 às 15:30h
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2023
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Thursday, 20 July 2023 15:11
Edital 535/2023 - Expropriação por utilidade pública das parcelas de terreno, e suas benfeitorias, necessárias à execupção da obra pública denominada "Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal (2ª fase) - Estação de Tratamento Primário no Lazareto"
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2023
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Thursday, 20 July 2023 11:58
Ata Número 28/2023 de 13 de julho de 2023
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2023
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Wednesday, 19 July 2023 09:06
Edital 521/2023 - Prestação de serviços de restauração ou de bebidas não sedentárias e venda ambulante - Novenas e festa em honra de Nossa Senhora do Monte - Dias 5 a 15 de Agosto de 2023
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2023
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Friday, 14 July 2023 17:22
Alteração do Lote nº 2 do Alvará de Loteamento 10/96
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2023
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Thursday, 13 July 2023 11:19
Ata Número 27/2023 de 06 de julho de 2023
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