Deliberações

2024

EDITAL 963/2024 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES

16-12-2024

EDITAL 687/2024 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES

09-09-2024

Edital 507/2024 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 26 de junho de 2024

26-06-2024

EDITAL 336/2024 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES

02-05-2024

Edital 259/2024 - Publicidade das Deliberações

02-04-2024

2023

EDITAL 950/2023 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 22/12/2023

22-12-2023

Edital 937/2023 - Publicidade das Deliberações

14-12-2023

Edital 727/2023 - Publicidade das Deliberações

29-09-2023

Edital 485/2023 - Publicidade das Deliberações

29-06-2023

Edital 316/2023 - Publicidade das Deliberações

04-05-2023

EDITAL 153/2023 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO FUNCHAL DE 24/02/2023

28-02-2023

2022

Edital 883/2022 - Publicidade das Deliberações

12-12-2022

Edital 701/2022- Publicidade das Deliberações

06-10-2022

Edital nº 485/2022- Publicidade das Deliberações

14-07-2022

Edital nº 428/2022- Publicidade das Deliberações

24-06-2022

Edital nº 263/2022- Publicidade das Deliberações

04-05-2022

Edital nº 183/2022- Publicidade das Deliberações

25-03-2022

Edital nº 108/2022- Publicidade das Deliberações

02-03-2022

2021

Edital nº 712/2021- Publicidade das Deliberações

04-02-2022

EDITAL 637/2021 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 24/11/2021

27-12-2021

Edital nº 457/2021- Publicidade das Deliberações

17-09-2021

Edital nº 246/2021 - Publicidade das Deliberações

06-07-2021

Edital nº 245/2021 - Publicidade das Deliberações

06-07-2021

Edital nº 92/2021 - Publicidade das Deliberações

16-03-2021

2020

Edital nº 480/2020 - Publicidade das Deliberações

08-01-2021

Edital nº 473/2020 - Publicidade das Deliberações

23-12-2020

Edital nº 456/2020 - Publicidade das Deliberações

17-12-2020

Edital nº 412/2020 - Publicidade das Deliberações

24-11-2020

Edital nº 408/2020 - Publicidade das Deliberações

20-11-2020

Edital nº 360/2020 - Publicidade das Deliberações

21-10-2020

Edital nº 320/2020 - Publicidade das Deliberações

01-10-2020

Edital nº 201/2020 - Publicidade das Deliberações

06-07-2020

Edital nº 200/2020 - Publicidade das Deliberações

06-07-2020

Edital nº 171/2020 - Publicidade das Deliberações

14-06-2020

Edital nº 88/2020 - Publicidade das Deliberações

04-03-2020

2019

Edital nº 636/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 2 de dezembro de 2019 (continuação da sessão ordinária de 25 de novembro de 2019)

06-12-2019

Edital nº 629/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 25 de novembro de 2019

06-12-2019

Edital nº 496/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 25 de setembro de 2019

04-10-2019

Edital nº 308/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de junho de 2019

04-07-2019

Edital Nº 188/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de abril de 2019

11-06-2019

Edital 96/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 06 de março de 2019 (continuação da sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2019)

12-03-2019

Edital 86/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 26 de fevereiro de 2019

12-03-2019

2018

Edital 605/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 22 de novembro de 2018 (continuação da sessão ordinária de 16 de novembro de 2018)

26-11-2018

Edital 604/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 21 de novembro de 2018 (continuação da sessão ordinária de 16 de novembro de 2018)

26-11-2018

Edital 603/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 16 de novembro de 2018

26-11-2018

Edital 469/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 21 de setembro de 2018

26-09-2018

Edital 367/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 24 de julho de 2018

26-07-2018

Edital nº 326/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 03/07/2018 (continuação da Sessão Ordinária de 29/06/2018)

05-07-2018

Edital 325/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de junho de 2018

05-07-2018

Edital 279/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 8 de junho de 2018

11-06-2018

Edital 133/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 26 de março de 2018

03-04-2018

Edital 80/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 23 de fevereiro de 2018

28-02-2018

Edital 49/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 31 de janeiro de 2018

02-02-2018

2017

Edital 571/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de dezembro de 2017

03-01-2018

Edital 408/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 25 de setembro de 2017

06-10-2017

Edital 253/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 30 de junho de 2017

11-09-2017

Edital 300/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de julho de 2017

11-09-2017

Edital 108/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 21 de abril de 2017

03-05-2017

Edital 53/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 24 de fevereiro de 2017

22-03-2017

2016

Edital 60/2016 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 26 de fevereiro de 2016

22-03-2017

Edital 122/2016 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de Abril de 2016

22-03-2017

Edital 205/2016 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 27 de junho de 2016

22-03-2017

Edital 313/2016 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 30 de setembro de 2016

22-03-2017

Edital 373/2016 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 14 de novembro de 2016

22-03-2017

Edital 405/2016 - Publicidade das Deliberações

22-03-2017

2015

Edital 47/2015 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 27 de fevereiro de 2015

22-03-2017

Edital 108/2015 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 27 de abril de 2015

22-03-2017

Edital 201/2015 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de junho de 2015

22-03-2017

Edital 309/2015 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de setembro de 2015

22-03-2017

Edital 355/2015 - Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de outubro de 2015

22-03-2017

Edital 373/2015 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 16 de novembro de 2015

22-03-2017

Edital 415/2015 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de dezembro de 2015

22-03-2017

2014

Edital 2/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal nos dias 21 e 25 de fevereiro de 2014

22-03-2017

Edital 4/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 30 de abril de 2014

22-03-2017

Edital 6/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 30 de junho de 2014

22-03-2017

Edital 8/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de julho de 2014

22-03-2017

Edital 10/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 26 de setembro de 2014

22-03-2017

Edital 13/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal nos dias 24 e 26 de novembro de 2014

22-03-2017

Edital 15/2014 - Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 19 de dezembro de 2014

22-03-2017

2013

Edital 1/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de dezembro de 2012

22-03-2017

Edital 2/2013 - Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 4 de janeiro de 2013

22-03-2017

Edital 4/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de fevereiro de 2013

22-03-2017

Edital 6/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de abril de 2013

22-03-2017

Edital 8/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 27 de junho de 2013

22-03-2017

Edital 10/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 24 de setembro de 2013

22-03-2017

Edital 13/2013 - Deliberações tomadas na primeira reunião da Assembleia Municipal no dia 21 de outubro de 2013

22-03-2017

Edital 15/2013 - Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 18 de novembro de 2013

22-03-2017

Edital 17/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 20 de dezembro de 2013

22-03-2017