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Deliberações
2024
EDITAL 963/2024 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES
16-12-2024
EDITAL 687/2024 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES
09-09-2024
Edital 507/2024 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 26 de junho de 2024
26-06-2024
EDITAL 336/2024 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES
02-05-2024
Edital 259/2024 - Publicidade das Deliberações
02-04-2024
2023
EDITAL 950/2023 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 22/12/2023
22-12-2023
Edital 937/2023 - Publicidade das Deliberações
14-12-2023
Edital 727/2023 - Publicidade das Deliberações
29-09-2023
Edital 485/2023 - Publicidade das Deliberações
29-06-2023
Edital 316/2023 - Publicidade das Deliberações
04-05-2023
EDITAL 153/2023 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO FUNCHAL DE 24/02/2023
28-02-2023
2022
Edital 883/2022 - Publicidade das Deliberações
12-12-2022
Edital 701/2022- Publicidade das Deliberações
06-10-2022
Edital nº 485/2022- Publicidade das Deliberações
14-07-2022
Edital nº 428/2022- Publicidade das Deliberações
24-06-2022
Edital nº 263/2022- Publicidade das Deliberações
04-05-2022
Edital nº 183/2022- Publicidade das Deliberações
25-03-2022
Edital nº 108/2022- Publicidade das Deliberações
02-03-2022
2021
Edital nº 712/2021- Publicidade das Deliberações
04-02-2022
EDITAL 637/2021 - PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 24/11/2021
27-12-2021
Edital nº 457/2021- Publicidade das Deliberações
17-09-2021
Edital nº 246/2021 - Publicidade das Deliberações
06-07-2021
Edital nº 245/2021 - Publicidade das Deliberações
06-07-2021
Edital nº 92/2021 - Publicidade das Deliberações
16-03-2021
2020
Edital nº 480/2020 - Publicidade das Deliberações
08-01-2021
Edital nº 473/2020 - Publicidade das Deliberações
23-12-2020
Edital nº 456/2020 - Publicidade das Deliberações
17-12-2020
Edital nº 412/2020 - Publicidade das Deliberações
24-11-2020
Edital nº 408/2020 - Publicidade das Deliberações
20-11-2020
Edital nº 360/2020 - Publicidade das Deliberações
21-10-2020
Edital nº 320/2020 - Publicidade das Deliberações
01-10-2020
Edital nº 201/2020 - Publicidade das Deliberações
06-07-2020
Edital nº 200/2020 - Publicidade das Deliberações
06-07-2020
Edital nº 171/2020 - Publicidade das Deliberações
14-06-2020
Edital nº 88/2020 - Publicidade das Deliberações
04-03-2020
2019
Edital nº 636/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 2 de dezembro de 2019 (continuação da sessão ordinária de 25 de novembro de 2019)
06-12-2019
Edital nº 629/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 25 de novembro de 2019
06-12-2019
Edital nº 496/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 25 de setembro de 2019
04-10-2019
Edital nº 308/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de junho de 2019
04-07-2019
Edital Nº 188/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de abril de 2019
11-06-2019
Edital 96/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 06 de março de 2019 (continuação da sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2019)
12-03-2019
Edital 86/2019 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 26 de fevereiro de 2019
12-03-2019
2018
Edital 605/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 22 de novembro de 2018 (continuação da sessão ordinária de 16 de novembro de 2018)
26-11-2018
Edital 604/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 21 de novembro de 2018 (continuação da sessão ordinária de 16 de novembro de 2018)
26-11-2018
Edital 603/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 16 de novembro de 2018
26-11-2018
Edital 469/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 21 de setembro de 2018
26-09-2018
Edital 367/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 24 de julho de 2018
26-07-2018
Edital nº 326/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal de 03/07/2018 (continuação da Sessão Ordinária de 29/06/2018)
05-07-2018
Edital 325/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de junho de 2018
05-07-2018
Edital 279/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 8 de junho de 2018
11-06-2018
Edital 133/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 26 de março de 2018
03-04-2018
Edital 80/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 23 de fevereiro de 2018
28-02-2018
Edital 49/2018 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 31 de janeiro de 2018
02-02-2018
2017
Edital 571/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de dezembro de 2017
03-01-2018
Edital 408/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 25 de setembro de 2017
06-10-2017
Edital 253/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 30 de junho de 2017
11-09-2017
Edital 300/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de julho de 2017
11-09-2017
Edital 108/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 21 de abril de 2017
03-05-2017
Edital 53/2017 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 24 de fevereiro de 2017
22-03-2017
2016
Edital 60/2016 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 26 de fevereiro de 2016
22-03-2017
Edital 122/2016 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de Abril de 2016
22-03-2017
Edital 205/2016 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 27 de junho de 2016
22-03-2017
Edital 313/2016 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 30 de setembro de 2016
22-03-2017
Edital 373/2016 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 14 de novembro de 2016
22-03-2017
Edital 405/2016 - Publicidade das Deliberações
22-03-2017
2015
Edital 47/2015 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 27 de fevereiro de 2015
22-03-2017
Edital 108/2015 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 27 de abril de 2015
22-03-2017
Edital 201/2015 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de junho de 2015
22-03-2017
Edital 309/2015 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de setembro de 2015
22-03-2017
Edital 355/2015 - Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de outubro de 2015
22-03-2017
Edital 373/2015 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 16 de novembro de 2015
22-03-2017
Edital 415/2015 - Publicidade das Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de dezembro de 2015
22-03-2017
2014
Edital 2/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal nos dias 21 e 25 de fevereiro de 2014
22-03-2017
Edital 4/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 30 de abril de 2014
22-03-2017
Edital 6/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 30 de junho de 2014
22-03-2017
Edital 8/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de julho de 2014
22-03-2017
Edital 10/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 26 de setembro de 2014
22-03-2017
Edital 13/2014 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal nos dias 24 e 26 de novembro de 2014
22-03-2017
Edital 15/2014 - Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 19 de dezembro de 2014
22-03-2017
2013
Edital 1/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de dezembro de 2012
22-03-2017
Edital 2/2013 - Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 4 de janeiro de 2013
22-03-2017
Edital 4/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de fevereiro de 2013
22-03-2017
Edital 6/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de abril de 2013
22-03-2017
Edital 8/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 27 de junho de 2013
22-03-2017
Edital 10/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 24 de setembro de 2013
22-03-2017
Edital 13/2013 - Deliberações tomadas na primeira reunião da Assembleia Municipal no dia 21 de outubro de 2013
22-03-2017
Edital 15/2013 - Deliberações tomadas na sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 18 de novembro de 2013
22-03-2017
Edital 17/2013 - Deliberações tomadas na sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 20 de dezembro de 2013
22-03-2017