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Município do Funchal

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Friday, 16 May 2025 11:45

Regulamento de Condecorações do Município do Funchal

Published in Distinções e Prémios Municipais

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Friday, 16 May 2025 11:42

Regulamento do conselho Municipal de Juventude do Funchal

Published in Conselhos Municipais

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Monday, 15 May 2023 15:23

Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal — PRESERVA

Published in Ação Social e Apoios Municipais

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Thursday, 15 December 2022 17:05

Plano de Pormenor da Quinta do Poço

Published in Planeamento

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Thursday, 15 December 2022 17:04

Plano de Urbanização do Palheiro

Published in Planeamento

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Thursday, 15 December 2022 17:02

Regulamento do Plano Diretor Municipal do Funchal (2018)

Published in Planeamento

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Friday, 27 October 2017 17:10

Composição

Published in Composição

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Tuesday, 23 May 2017 10:54

Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 2/2017

Published in 2017

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Tuesday, 23 May 2017 10:52

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 19/95

Published in 2017

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Tuesday, 23 May 2017 10:49

Notificação Aviso - Alteração do Lote Nº 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2012

Published in 2017

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