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quinta-feira, 24 abril 2025 16:50

Aviso - Alteração do Lote Nº B do Alvará de Loteamento Nº 25/92

Publicado em 2025
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terça-feira, 22 abril 2025 09:23

Edital 318/2025 - Convocatória para a Sessão Ordinária de 29 de abril

Publicado em 2025
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sexta-feira, 14 março 2025 16:35

Regulamento de Funcionamento da Biblioteca Municipal do Funchal

Publicado em Cultura
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sexta-feira, 14 março 2025 16:32

Regulamento do Prémio Literário Cidade do Funchal, Edmundo Bettencourt

Publicado em Distinções e Prémios Municipais
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quinta-feira, 13 março 2025 14:01

Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal

Publicado em Benefícios Fiscais
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quinta-feira, 13 março 2025 14:01

Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município do Funchal

Publicado em Proteção Civil
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quinta-feira, 13 março 2025 13:59

Regulamento do Cartão do Munícipe do Funchal

Publicado em Cartão do Munícipe do Funchal
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segunda-feira, 10 março 2025 15:00

Edital 195/2025 - Locais Horários

Publicado em 2025
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segunda-feira, 10 março 2025 14:59

Edital 192/2025 - Designação Membros de Mesa

Publicado em 2025
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sexta-feira, 07 março 2025 16:34

Subvenções 2024

Publicado em Subvenções
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