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terça-feira, 21 março 2017 16:00

Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para o Concelho do Funchal

Publicado em Águas e Ambiente
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terça-feira, 21 março 2017 15:39

Regulamento do Plano de Urbanização da Levada do Cavalo

Publicado em Planeamento
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terça-feira, 21 março 2017 15:38

Regulamento do Plano de Urbanização da Ribeira de São João

Publicado em Planeamento
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terça-feira, 21 março 2017 15:37

Regulamento do Plano de Urbanização do Amparo

Publicado em Planeamento
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terça-feira, 21 março 2017 15:33

Regulamento do Plano de Urbanização do Infante

Publicado em Planeamento
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terça-feira, 21 março 2017 15:26

Regulamento de Licença para Venda Ambulante em Arraiais ou Outras Manifestações Recreativas e Culturais

Publicado em Licenciamentos Diversos
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terça-feira, 21 março 2017 15:25

Regulamento Municipal sobre a Prática de Fogueiras e Queimadas

Publicado em Licenciamentos Diversos
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terça-feira, 21 março 2017 15:24

Regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem no Município do Funchal

Publicado em Licenciamentos Diversos
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terça-feira, 21 março 2017 15:23

Regulamento da Numeração Policial do Concelho do Funchal

Publicado em Toponímia
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terça-feira, 21 março 2017 15:20

Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal

Publicado em Estruturas Municipais
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