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segunda-feira, 15 maio 2023 15:23
Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Município do Funchal — PRESERVA
Publicado em
Ação Social e Apoios Municipais
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quinta-feira, 11 maio 2023 13:48
Regulamento do Prémio Edmundo Bettencourt 2021
Publicado em
Distinções e Prémios Municipais
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quinta-feira, 15 dezembro 2022 17:05
Plano de Pormenor da Quinta do Poço
Publicado em
Planeamento
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quinta-feira, 15 dezembro 2022 17:04
Plano de Urbanização do Palheiro
Publicado em
Planeamento
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quinta-feira, 15 dezembro 2022 17:02
Regulamento do Plano Diretor Municipal do Funchal (2018)
Publicado em
Planeamento
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sexta-feira, 27 outubro 2017 17:10
Composição
Publicado em
Composição
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terça-feira, 23 maio 2017 10:54
Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 2/2017
Publicado em
2017
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terça-feira, 23 maio 2017 10:52
Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 19/95
Publicado em
2017
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terça-feira, 23 maio 2017 10:49
Notificação Aviso - Alteração do Lote Nº 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2012
Publicado em
2017
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segunda-feira, 17 abril 2017 13:51
Regulamento Municipal de Atribuição das Habitações Sociais do Município do Funchal
Publicado em
Ação Social e Apoios Municipais
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